Europäischer Rechnungshof - European Court of Auditors
Política agrícola europeia: a proposta para a nova PAC é adequada?
Convite à imprensa
Para 9 de fevereiro de 2026
Política agrícola europeia:
a proposta para a nova PAC é adequada?
- Sessão online de informação à imprensa: segunda‑feira, 9 de fevereiro, às 10:30 (hora da Europa Central)
- Publicação: no mesmo dia, às 17:00 (hora da Europa Central)
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) gostaria de convidá‑lo/a a assistir a uma sessão de informação à imprensa, realizada online, dedicada ao seu parecer sobre a proposta para a nova Política Agrícola Comum (PAC), integrada no orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) para o período entre 2028 e 2034, que se eleva a quase 2 biliões de euros. A sessão terá lugar na segunda‑feira, 9 de fevereiro de 2026, às 10:30 (hora da Europa Central) no TEAMS.
A finalidade da sessão de informação é dar aos participantes uma visão pormenorizada do parecer e contextualizar as suas principais mensagens, oferecendo‑lhes também a oportunidade de debaterem o documento com Iliana Ivanova, Membro do TCE, e com representantes da equipa de auditoria.
R.S.F.F.: agradecemos que nos comunique, até às 16:00 de sexta‑feira, 6 de fevereiro, se tenciona participar. Enviar‑lhe-emos em seguida instruções pormenorizadas para se ligar. Com vista a permitir um debate informado, as pessoas que confirmarem a sua participação podem, mediante pedido, receber antes da sessão de informação um exemplar do parecer e do comunicado de imprensa, que estão sujeitos a embargo de publicação. Ambos os documentos serão publicados no sítio Web do TCE na segunda‑feira, 9 de fevereiro, às 17:00.
Informações de contexto
Em 2025, a Comissão Europeia propôs dotar de um total de 2 biliões de euros o orçamento da União Europeia (UE) para 2028‑2034 (tecnicamente designado por "quadro financeiro plurianual", ou QFP). O Conselho da UE, que tem a decisão final sobre o orçamento, e o Parlamento Europeu, que tem de o aprovar, pediram o parecer do TCE antes de examinarem as propostas. Em meados de janeiro de 2026, o TCE começou a emitir as opiniões solicitadas.
Neste parecer, o TCE apresenta a sua opinião sobre a proposta legislativa da Comissão para a nova PAC e sobre as alterações propostas ao regulamento que estabelece uma organização comum dos mercados de produtos agrícolas.
Segundo a proposta da Comissão Europeia para o QFP, a PAC será integrada no novo Fundo Europeu combinado, estabelecendo um conjunto único de regras para apoiar a coesão, a agricultura e o desenvolvimento rural, as pescas e os assuntos marítimos, a prosperidade e a segurança. É a primeira vez desde a criação da PAC, em 1962, que a Comissão propõe não ter um fundo específico para a agricultura. No entanto, existe uma proposta legislativa separada sobre a aplicação da PAC, que é o objeto da opinião do TCE neste parecer.
Mais para o fim do mês, o TCE publicará outros pareceres sobre as propostas para o QFP, designadamente sobre o Fundo Europeu combinado e sobre o quadro de desempenho para se comunicarem informações sobre a execução do orçamento da UE, que também são relevantes para a PAC.
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