Europäischer Rechnungshof - European Court of Auditors
Próximo orçamento da UE tem dois biliões de euros, mas qual a solidez financeira dos planos para a agricultura, coesão e segurança?
Convite à imprensa
Para 9 de fevereiro de 2026
Próximo orçamento da UE tem dois biliões de euros, mas qual a solidez financeira dos planos para a agricultura, coesão e segurança?
- Sessão online de informação à imprensa: segunda‑feira, 9 de fevereiro, às 10:30 (hora da Europa Central)
- Publicação: no mesmo dia, às 17:00 (hora da Europa Central)
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) gostaria de convidá‑lo/a a assistir a uma sessão de informação à imprensa, realizada online, dedicada aos seus pareceres sobre o orçamento de longo prazo da UE proposto para 2028‑2034, que se eleva a 2 biliões de euros. Estes documentos incidem sobre o novo fundo único proposto para a coesão, a agricultura e a segurança (a aplicar através de planos nacionais), a nova política agrícola comum (PAC) e o controlo das despesas da UE. A sessão terá lugar na segunda‑feira, 9 de fevereiro de 2026, às 10:30 (hora da Europa Central) no TEAMS.
A finalidade da sessão de informação é dar aos participantes uma visão pormenorizada dos pareceres e contextualizar as suas principais mensagens, oferecendo‑lhes também a oportunidade de os debaterem com os Membros do TCE Annemie Turtelboom e Alejandro Blanco Fernandez (novo fundo europeu) e Iliana Ivanova (PAC), bem como com representantes das equipas de auditoria.
R.S.F.F.: agradecemos que nos comunique, até às 13:00 de sexta‑feira, 6 de fevereiro, se tenciona participar. Enviar‑lhe-emos em seguida instruções pormenorizadas para se ligar. Com vista a permitir um debate informado, as pessoas que confirmarem a sua participação podem, mediante pedido, receber antes da sessão de informação um exemplar dos pareceres e do comunicado de imprensa, que estão sujeitos a embargo de publicação. Todos os documentos serão publicados na segunda‑feira, 9 de fevereiro, às 17:00, no sítio Web do TCE.
Contexto
Em 2025, a Comissão Europeia propôs dotar de um total de 2 biliões de euros o orçamento da União Europeia (UE) para 2028‑2034 (tecnicamente designado por "quadro financeiro plurianual", ou QFP). O Conselho da UE, que tem a decisão final sobre o orçamento, e o Parlamento Europeu, que tem de o aprovar, pediram o parecer do TCE antes de examinarem as propostas. Em meados de janeiro de 2026, o TCE começou a emitir as opiniões solicitadas.
Neste grupo de três pareceres temáticos, apresenta os seus pontos de vista sobre as três propostas legislativas da Comissão para:
- o novo fundo europeu único para a coesão, a agricultura e a segurança;
- a nova PAC;
- o quadro proposto para acompanhar as despesas da UE e medir o seu desempenho.
A proposta relativa ao novo fundo europeu estabelece um conjunto único de regras para apoiar a coesão, a agricultura e o desenvolvimento rural, as pescas e os assuntos marítimos, a prosperidade e a segurança. O fundo baseia‑se em planos de parceria nacionais e regionais e funde o financiamento de diferentes políticas de longa data (como a coesão e a agricultura) e prioridades emergentes (como a defesa) num único plano nacional por país. Como a PAC faria parte do novo fundo único, esta é a primeira vez desde 1962 que a Comissão propõe não dispor de um fundo específico para a agricultura. No entanto, existe uma proposta legislativa separada sobre a aplicação da PAC, relativamente à qual o TCE também dará a sua opinião. O terceiro parecer diz respeito à proposta de um modelo transversal e comum para avaliar o desempenho do orçamento da União no seu conjunto, que inclui o acompanhamento harmonizado de todas as despesas dele dependentes.
Com um orçamento de cerca de 865 mil milhões de euros, o novo fundo receberá a maior fatia do próximo QFP, representando quase 44% do total das despesas. A Comissão propõe igualmente até 150 mil milhões de euros em empréstimos aos países do bloco. Apresentou um novo modelo de financiamento, em que a maioria dos pagamentos a estes países depende do cumprimento dos marcos e das metas fixados nos planos nacionais, e não do reembolso dos custos reais suportados. Este modelo de recompensa pelo cumprimento dos investimentos e reformas prometidos inspira‑se, em grande medida, no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Contactos para a imprensa
Serviço de imprensa do TCE: press@eca.europa.eu
Damijan Fišer – Telemóvel: (+352) 621 552 224