Europäischer Rechnungshof - European Court of Auditors
Falta de medicamentos continua a dar dores de cabeça à União Europeia
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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 17 de setembro de 2025
Falta de medicamentos continua a dar dores de cabeça à União Europeia
- A falta de medicamentos bateu recordes na UE em 2023 e 2024
- A Agência Europeia de Medicamentos ajudou a reduzir os efeitos negativos
- Ainda não há um sistema eficaz para encontrar uma solução quando o caso é grave
A União Europeia (UE) sofre há anos situações de falta de medicamentos, mas ainda não tem um sistema que permita encontrar uma solução quando o caso é grave. Esta é a conclusão do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). O auditor da UE afirma que, nos últimos anos, Bruxelas tomou medidas úteis, mas os problemas de fundo mantêm‑se. Avisa também que o combate às causas profundas da falta de medicamentos ainda está no princípio e pode demorar algum tempo a dar frutos. Por isso, os europeus continuam a correr o risco de ficar sem medicamentos, incluindo antibióticos de uso comum e outros tratamentos essenciais, alerta.
As situações de falta podem afetar todos os tipos de medicamentos, desde os inovadores protegidos por patente até aos genéricos ou às vacinas. As faltas tornam‑se críticas quando um país não tem grandes alternativas e é preciso que Bruxelas coordene medidas para resolver a situação. Na UE, as faltas bateram recordes em 2023 e 2024. Entre janeiro de 2022 e outubro de 2024, foram críticas para 136 medicamentos.
"A falta de medicamentos pode ter consequências graves para os doentes, pôr em causa a saúde pública e ter um grande custo para os médicos, as farmácias e os próprios países", alerta Klaus‑Heiner Lehne, Membro do TCE responsável pela auditoria. "A UE precisa de um remédio eficaz para eliminar as situações críticas de falta de medicamentos e tem de atacar o problema pela raiz. Esta é também uma questão de autonomia estratégica da Europa", sublinha ainda.
O TCE conclui que é preciso melhorar o sistema usado para evitar e atenuar as situações críticas de falta de medicamentos. Na verdade, este sistema não tem por base uma lei adequada, nem dá informações a tempo ou que permitam agir. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tornou‑se mais importante nos últimos anos, em especial durante a pandemia de COVID‑19, e coordenou os esforços para reduzir os efeitos da falta de medicamentos. Mas se não houver uma crise sanitária, não tem poderes legais para ajudar os países da UE. Além disso, as informações que recebe sobre as situações de falta de medicamentos não chegam para poder evitá‑las. A auditoria do TCE também mostra que a EMA não tem dados para, em permanência, ajudar a atenuar as atuais faltas de medicamentos, porque as farmacêuticas lhe dão informações atrasadas e incompletas.
A Comissão Europeia conhece muitas das causas que estão na base da falta de medicamentos. Uma delas é que as cadeias de abastecimento são frágeis, porque boa parte da produção (em especial de antibióticos e analgésicos) é agora feita na Ásia. Mas Bruxelas ainda está só a começar a combater estas causas e enfrenta muitas dificuldades. A obrigação de as farmacêuticas garantirem um fornecimento contínuo, por exemplo, não funciona bem na prática. Com as falhas a tornarem‑se maiores, muitos países da UE começaram a armazenar medicamentos. No entanto, se não houver coordenação entre países, a situação pode piorar nos outros. Por isso, a primeira lista de medicamentos críticos elaborada à escala europeia é um primeiro passo importante. Só que, até agora, não fez com que estes medicamentos estejam sempre disponíveis. Na verdade, o TCE verifica que alguns deles estão em falta crítica.
A UE tem um mercado único para os medicamentos, mas há obstáculos que os impedem de circularem livremente e estarem sempre disponíveis. Esta situação aumenta também a desigualdade no acesso aos medicamentos. A maioria é autorizada por cada país, ao passo que os outros são autorizados para toda a UE, mas não são vendidos em todos os países. Para complicar, muitas embalagens são diferentes. Além disso, a Comissão Europeia não atuou de forma a conseguir eliminar as barreiras ao comércio entre os diversos países. Por tudo isto, se houver falta de medicamentos num país, é difícil resolver a situação com medicamentos vindos de outros.
Bruxelas deu os primeiros passos e propôs alterações às leis europeias que, se forem aprovadas, poderão melhorar bastante o sistema. Mas o TCE avisa: estas alterações podem não resolver todos os problemas, incluindo a necessidade de comunicar a tempo os casos de falta de medicamentos e de influenciar as decisões das farmacêuticas durante situações em que a falta é crítica.
Informações de contexto
Os países da UE têm total liberdade em relação à forma como prestam cuidados de saúde. Também são os principais compradores de medicamentos na União. As despesas dos países com a saúde variam entre 5,5% e 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada um. Em 2022, o total gasto com a saúde foi da ordem dos 1,6 biliões (milhões de milhões) de euros. A Comissão Europeia e a EMA apoiam os países e devem assegurar que o mercado único dos medicamentos funciona bem. As propostas legislativas feitas por Bruxelas estão sobre a mesa dos legisladores. Entre elas está um regulamento sobre medicamentos críticos (apresentado em 2025) e propostas de nova legislação farmacêutica (apresentadas em 2023). As farmacêuticas têm de assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos. Dos 629 medicamentos que foram autorizados centralmente (isto é, pela Comissão Europeia) desde 2015, estão à venda nos países da UE entre 107 (em Malta) e 521 (na Alemanha). Os seus preços são muito diferentes e pouco transparentes.
O Relatório Especial 19/2025, Situações críticas de escassez de medicamentos – As medidas da UE tiveram valor acrescentado, mas continua a haver problemas estruturais, está disponível no sítio Web do TCE, juntamente com uma síntese dos principais factos e constatações.
Contactos para a imprensa
Serviço de imprensa do TCE: press@eca.europa.eu
Damijan Fišer – (+352) 621 552 224