Europäischer Rechnungshof - European Court of Auditors
Milhões de euros da "bazuca" não fizeram muito pelas empresas europeias
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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 27 de outubro de 2025
Milhões de euros da "bazuca" não fizeram muito pelas empresas europeias
- Havia 109 mil milhões de euros para ajudar a criação, o desenvolvimento e o funcionamento das empresas nos países da UE
- Quase metade das dificuldades das empresas apontadas pela UE ficou praticamente sem resposta
- TCE só encontrou bons resultados num terço das reformas empresariais concluídas
Os países da União Europeia (UE) só corrigiram parte dos problemas no ambiente empresarial (ou seja, tudo o que envolve a vida das empresas) através das reformas e dos investimentos que prometeram realizar em troca das verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). É verdade que algumas reformas já levaram a melhorias, mas a maioria está atrasada. Além disso, das que foram concluídas, poucas são as que apresentam bons resultados. Estas são as conclusões do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Em 2021, para amparar a queda da economia devido à pandemia de COVID‑19 e incentivar uma recuperação económica sustentável, a UE criou o MRR (a célebre "bazuca"), ao qual atribuiu 650 mil milhões de euros. Para receberem as verbas, os países tinham de prometer realizar um conjunto de investimentos e reformas em setores importantes. Estas medidas tinham de responder às dificuldades de base apontadas em 2019 e 2020 nas recomendações específicas por país (que são chamadas de atenção da UE para que os países corrijam elementos das suas economias). Algumas delas estavam relacionadas com o ambiente empresarial.
"A UE usou as verbas da "bazuca" como isco para levar os países a realizarem reformas importantes do ambiente empresarial, mas ainda não é possível ver a maioria dos resultados", sublinha Ivana Maletić, Membro do TCE responsável pela auditoria. "O MRR pode facilitar a vida das empresas, mas não se aproveitou bem o seu potencial", critica ainda.
Nos dois anos antes da pandemia, a UE fez 82 recomendações aos países do bloco para que melhorassem o ambiente empresarial, por exemplo incentivando o investimento privado, melhorando o acesso ao financiamento, simplificando os sistemas fiscais ou reduzindo a burocracia. Em resultado, os planos de recuperação e resiliência (PRR) incluíram um total de 157 reformas e 254 investimentos associados a estas recomendações. Estima‑se que os custos destas medidas dos PRR (na maioria, investimentos) cheguem a 109 mil milhões de euros.
As reformas e investimentos dos países da UE responderam em grande parte a um quarto das recomendações, mas nenhuma destas foi totalmente executada e cerca de metade teve pouca ou nenhuma resposta. Assim, alguns dos problemas de base ficaram por resolver. Por exemplo, 7% das recomendações foram completamente ignoradas. Há pouco tempo, o TCE concluiu que não houve nenhuma medida para dar resposta a um terço das recomendações sobre reformas do mercado de trabalho associadas ao MRR. Olhando para os resultados destas duas auditorias, conclui‑se que fica por cumprir um dos principais objetivos do MRR, que é responder a todas ou a uma parte significativa das dificuldades apontadas nas recomendações.
A maioria das reformas nos quatro países visitados pelos auditores do TCE está atrasada e mais de um quarto não foi concluído até ao final da auditoria (abril de 2025). Todas as medidas do MRR têm de estar concluídas até ao final de agosto de 2026. Por isso, se houver novos atrasos, arriscam‑se a ficar por terminar e a não darem frutos. As reformas executadas nos países auditados produziram em geral o resultado esperado, por exemplo a aprovação de legislação. Mas os efeitos de uma alteração numa lei podem demorar anos a ser sentidos no terreno. Na prática, só um terço das reformas concluídas mostra bons resultados até ao momento. Mesmo assim, o seu efeito pode vir a diminuir por as medidas durarem pouco tempo, não terem relação com a política em causa ou poderem recuar. A ajuda das medidas do MRR relacionadas com o ambiente empresarial para a resposta dos países às recomendações foi variável: apenas existiu em metade dos casos analisados. O TCE salienta que os avanços na execução das recomendações graças às medidas do MRR são lentos, embora maiores do que os do mercado de trabalho.
Informações de contexto
Na UE, as medidas de confinamento e de distanciamento social impostas para combater a pandemia de COVID‑19 perturbaram profundamente as empresas e o comércio. Esta perturbação teve um impacto a curto prazo, principalmente em 2020, e foi seguida de uma retoma da atividade económica em 2021. O MRR ainda está em execução, e a maioria das reformas do ambiente empresarial incluídas nos PRR ainda está por concluir. Como parte da coordenação anual das políticas económicas dos países da UE (conhecida como Semestre Europeu), o Conselho da UE aprova recomendações específicas por país (REP) e pede aos 27 que respondam às dificuldades apontadas. O regulamento que criou o MRR estipula que os PRR têm de responder a todas ou a uma parte significativa destas dificuldades.
O TCE analisou se as reformas do MRR associadas ao ambiente empresarial responderam às dificuldades assinaladas nas REP aos países da UE. Também avaliou se a execução das reformas alcançou os objetivos pretendidos na Bulgária, em Espanha, em Chipre e na Áustria.
O Relatório Especial 21/2025, intitulado Apoio do MRR à melhoria do ambiente empresarial – Recomendações específicas por país apenas têm resposta parcial, mas alguns resultados iniciais fizeram avançar a execução, está disponível no sítio Web do TCE, juntamente com uma síntese dos principais factos e conclusões. Pode também consultar todas as publicações do TCE sobre o MRR.
Contactos para a imprensa
Serviço de imprensa do TCE: press@eca.europa.eu
Damijan Fišer – (+352) 621 552 224