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UE tem de subir a fasquia para melhorar a segurança nuclear no mundo
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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 4 de março de 2026
UE tem de subir a fasquia para melhorar a segurança nuclear no mundo
- UE apoia a segurança nuclear mundial há décadas
- Comissão Europeia não tem estratégia completa e atual
- TCE frisa que não se está a seguir de perto o empréstimo à Ucrânia
A Comissão Europeia deve ter uma estratégia melhor quando apoia os países fora da União Europeia (UE) a reforçarem a segurança nuclear. Esta é a conclusão do novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). Os auditores afirmam que, apesar de algumas conquistas importantes, Bruxelas não tem uma estratégia completa e atual. Por isso, não é muito claro o que a UE quer alcançar e é difícil coordenar o apoio financeiro. O TCE também critica a Comissão por não definir bem as prioridades nem conseguir seguir de perto vários aspetos do financiamento europeu.
Os acidentes devastadores em Chornobyl (1986) e Fukushima (2011) e, depois, a agressão da Rússia contra a Ucrânia (desde 2022) aumentaram a preocupação com a segurança nuclear em todo o mundo. Porém, a procura de energia continua a crescer, e a energia nuclear satisfaz uma parte cada vez maior das necessidades. A UE sempre promoveu ativamente a cooperação internacional nesta área. Por exemplo, ajudou a realizar operações complexas e pioneiras, como a estrutura que isola os destroços do reator nº 4 de Chornobyl, que foi danificada pela guerra desencadeada pela Rússia. Desde 2014, a UE deu subsídios de cerca de 600 milhões de euros a países parceiros para formação, equipamento, infraestruturas, especialistas e reconstrução. Também ofereceu um subsídio de 300 milhões de euros para a melhoria da segurança das centrais nucleares na Ucrânia.
"Na segurança nuclear, uma coisa é clara: prevenir vale mil vezes mais do que remediar", afirma Marek Opioła, Membro do TCE responsável pela auditoria. "A União é um parceiro mundial importante para a cooperação nesta área. Mas precisa de uma estratégia completa e atual para orientar a sua ajuda, garantir que o dinheiro europeu é bem aplicado e que se consegue seguir o seu rasto", alerta ainda.
Numa área que evoluiu muito ao longo do tempo e conta com muitas entidades com objetivos parecidos, a falta de uma estratégia faz mossa. Para começar, com essa estratégia, a UE poderá decidir as áreas em que o apoio é mais útil, tendo em conta as iniciativas das outras entidades. Além disso, põe preto no branco o que quer alcançar, quanto vai gastar e quem deve participar. Neste momento, não há uma estratégia para orientar todos os meios ao dispor de Bruxelas (por exemplo, os subsídios e os empréstimos).
Em segundo lugar, a Comissão Europeia tem de melhorar a escolha das ações a financiar. É verdade que as atividades respondem às necessidades, mas as propostas vindas de países de fora da UE não são escolhidas com transparência, porque não há nenhum sistema de pontuação ou classificação. Assim, é difícil garantir que as verbas europeias vão para onde são mais úteis. Por exemplo, há provas de que algumas ações na Ásia Central e no Irão, apesar de responderem a certos riscos específicos para a segurança nuclear, foram sobretudo motivadas por razões geopolíticas.
Em terceiro lugar, as atividades financiadas com dinheiro europeu vêm‑se a braços com atrasos frequentes e, por vezes, derrapagens de custos. Trata‑se sobretudo de obras de construção e reconstrução de grande escala. Em parte, os projetos derrapam porque as obras são complexas, mas a causa principal é a falta de apoio e de incentivos a um bom desempenho. Ao mesmo tempo, está em risco o futuro de algumas atividades.
Por último, a Comissão Europeia podia ter estado mais atenta à gestão das atividades financiadas. Um bom exemplo é o caso do empréstimo de 300 milhões de euros para financiar um programa de grande escala executado pelo operador de centrais nucleares na Ucrânia. Bruxelas optou por confiar em entidades externas para seguir o rasto do dinheiro e pagou o empréstimo sem ter garantias de que as verbas iam financiar apenas despesas relacionadas com o programa, feitas e pagas pelo operador que recebeu o empréstimo.
Informações de contexto
A segurança nuclear abrange as instalações nucleares, os resíduos radioativos e o transporte de materiais radioativos. Em julho de 2025, havia 416 reatores nucleares em funcionamento em 31 países espalhados pelo mundo, e 40% tinham mais de 40 anos. O uso generalizado destas tecnologias e os fortes efeitos da radiação em caso de acidente tornam as medidas de segurança um elemento vital.
A ação da UE em matéria de segurança nuclear, incluindo a cooperação internacional, tem por base o Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica (conhecido por "Tratado Euratom"). A Euratom partilha os órgãos executivos e os Estados‑Membros com a UE. Além disso, a maioria das ações baseadas no Tratado Euratom é financiada através do orçamento da União.
Os subsídios dados pela UE através do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) e os empréstimos da Euratom financiam um vasto leque de ações, desde cursos até especialistas e equipamento, passando por obras em infraestruturas e de reabilitação para melhorar a segurança. O TCE examinou a conceção do quadro europeu para a cooperação internacional nesta área; a atribuição de apoio financeiro da UE entre 2014 e 2024; os procedimentos para seguir o rasto do que foi financiado; e os resultados alcançados pelas medidas financiadas para melhorar a segurança nuclear na Arménia, no Irão, no Quirguistão, no Tajiquistão, na Ucrânia e no Usbequistão.
O Relatório Especial 08/2026, intitulado Cooperação internacional em matéria de segurança nuclear –Comissão Europeia continua a ser um interveniente importante a nível mundial, mas não tem uma estratégia abrangente nem faz um acompanhamento sólido, está disponível no sítio Web do TCE, juntamente com uma síntese dos principais factos e conclusões.
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