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Mercado de serviços entre países: esforços da UE ficam se pelo meio gás
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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 25 de março de 2026
Mercado de serviços entre países: esforços da UE ficam‑se pelo meio‑gás
- Apenas 20% dos serviços na UE são prestados no estrangeiro
- 60% dos obstáculos no mercado único existem há mais de duas décadas
- Medidas da União para eliminar barreiras crónicas continuam a não ser suficientes
A Comissão Europeia não fez o suficiente para acabar com os obstáculos que as empresas da União Europeia (UE) enfrentam há muito quando tentam prestar serviços noutro país da União. Esta é a conclusão que o Tribunal de Contas Europeu (TCE) dá a conhecer no seu novo relatório. O TCE critica Bruxelas pela falta de objetivos claros e de ambição estratégica. Aponta também culpas aos próprios países, que travam a integração do mercado com um excesso de burocracia e regulação. A auditoria do TCE surge após a publicação de dois importantes estudos, um da responsabilidade de Mario Draghi (antigo presidente do Banco Central Europeu) e outro de Enrico Letta (antigo deputado europeu e primeiro‑ministro italiano), publicados em 2024, que alertam para a perda de competitividade da economia europeia.
Da construção à informática, passando pelos transportes, arquitetura e emprego, os serviços valem 70% da economia europeia (o Produto Interno Bruto, PIB). Porém, apenas 20% são prestados no estrangeiro. Segundo o relatório de Enrico Letta, ainda é preciso derrubar barreiras para libertar todo o potencial deste mercado. Na base do problema está a existência de regras nacionais diferentes (para autorização e certificação), burocracia excessiva e entraves ao envio de trabalhadores, que criam obstáculos crónicos, tornando a atividade além‑fronteiras difícil e cara.
"As empresas europeias continuam a ter grandes dificuldades para prestar serviços no estrangeiro", afirma Hans Lindblad, o Membro do TCE responsável pela auditoria. "Os esforços da Comissão Europeia para eliminar estas barreiras continuam a ficar aquém das necessidades", acrescenta.
Cerca de 60% dos entraves apontados em 2002 ainda existiam em 2023, prejudicando os negócios e a concorrência de preços. A Comissão Europeia tomou medidas, mas até 2025 não teve nem uma estratégia clara nem um método para visar os obstáculos com efeitos mais visíveis. A situação pouco mudou com a estratégia de 2025, que assenta em ferramentas com poucas hipóteses de serem eficazes.
Embora Bruxelas tenha dado apoio aos países da UE para facilitarem os serviços além‑fronteiras, as empresas continuam sem acesso total às informações necessárias para operarem noutros países. Além disso, a coordenação económica anual da União (conhecida como "Semestre Europeu") não incentivou reformas profundas e poucos países usaram os fundos destinados à recuperação da COVID‑19 para modernizarem o setor dos serviços.
De modo geral, tem‑se garantido pouco a aplicação das regras no mercado único. A Comissão Europeia enfrentou sérios desafios para o fazer e limitou‑se, sobretudo, a avançar com processos judiciais pelas infrações. No entanto, nem sempre reagiu depressa quando os países desrespeitaram a Diretiva Serviços da UE. Mais ainda, a gestão das queixas das empresas contra países que terão violado as normas europeias teve falhas graves: o processo foi por vezes lento, prejudicando especialmente os pequenos negócios.
Os estudos mostram que podem ser alcançados grandes benefícios se os obstáculos forem eliminados. Contudo, a Comissão Europeia não tem uma visão completa e atualizada dos obstáculos aos serviços transfronteiriços e não analisou suficientemente os custos, os benefícios e os efeitos da sua eliminação.
O TCE propõe várias formas de Bruxelas se tornar mais eficaz para garantir o bom funcionamento do mercado único dos serviços. Por exemplo, a Comissão Europeia deve desenvolver uma estratégia mais clara e ambiciosa, utilizar o Semestre Europeu de forma mais ativa e dar aos países melhores incentivos para realizarem as reformas necessárias. Deve também tornar a legislação mais clara, centrar a aplicação das regras nos casos com um impacto considerável, reforçar os instrumentos que facilitam os serviços transfronteiriços e acompanhar e avaliar os avanços na realização do mercado único dos serviços.
Informações de contexto
Na UE, as pessoas e as empresas têm o direito de prestar e contratar serviços além‑fronteiras sem discriminação ou restrições injustificadas. A livre circulação de serviços promove a concorrência e o crescimento e reforça o papel do mercado único do bloco. A Diretiva Serviços é o principal instrumento legislativo destinado a eliminar os obstáculos nacionais mais significativos ao comércio de serviços na União.
Em termos de intensidade do comércio transfronteiriço em 2023, as importações e exportações representaram 0,4% do volume de negócios no setor grossista/retalhista, 0,8% na construção, 4,6% nos serviços jurídicos e contabilísticos, 6,6% na engenharia, 8,1% nos transportes, 15% nos serviços informáticos e 31,8% na publicidade e estudos de mercado. A análise realizada pela própria Comissão estima que reformas adicionais ambiciosas poderiam gerar um crescimento adicional de 2,5% do PIB da UE até 2027.
O Relatório Especial 13/2026, Mercado único dos serviços –Ações da Comissão para eliminar obstáculos aos serviços transfronteiras continuam a ser insuficientes, está disponível no sítio Web do TCE, juntamente com uma síntese dos principais factos e conclusões. Segue‑se ao relatório especial sobre a Diretiva Serviços publicado em 2016.
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