Europäischer Rechnungshof - European Court of Auditors
"Bazuca" europeia de 650 mil milhões de euros: Tribunal de Contas Europeu revela lições aprendidas com as falhas
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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 6 de maio de 2025
"Bazuca" europeia de 650 mil milhões de euros: Tribunal de Contas Europeu revela lições aprendidas com as falhas
- Fundo de recuperação da UE trouxe nova abordagem à separação entre despesas e custos
- TCE alerta para muitas falhas antes das importantes decisões sobre o orçamento europeu
- MRR não se concentra nos resultados e tem pouco controlo
O fundo para a recuperação da COVID‑19 (o Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou MRR, a chamada "bazuca europeia") tem várias falhas ao nível dos resultados, da prestação de contas e da transparência. Quem o diz é o Tribunal de Contas Europeu (TCE) numa análise às despesas de 650 mil milhões de euros para fazer face à crise. Este mecanismo desempenhou um papel fundamental na recuperação da União Europeia (UE) após a pandemia, mas há poucas informações sobre os resultados e nenhumas sobre os custos reais. Assim, as pessoas não conseguem saber como foi aplicado o dinheiro. O TCE pede a quem decide em Bruxelas que retire lições destes factos quando pensar ligar os orçamentos futuros mais aos resultados do que aos custos.
O MRR foi criado em 2021, numa época de crise. Financia reformas e investimentos em áreas como a transição digital e a transição ecológica. Para poderem receber as verbas, os países da UE têm de cumprir determinados marcos e metas definidos nos planos nacionais. Esta é a primeira vez que Bruxelas recorre, em grande escala, a financiamento que não está associado aos custos.
"Quem toma as decisões em Bruxelas tem de aprender com o MRR e não aceitar eventuais instrumentos semelhantes sem ter informações sobre os custos reais e os destinatários finais nem uma ideia clara do que será feito com o dinheiro das pessoas", alerta Ivana Maletić, um dos dois Membros do TCE responsáveis pelo documento de análise. "No caso de os próximos orçamentos se basearem no desempenho, tem de haver mais ligação entre as verbas e os resultados, além de regras claras. Caso contrário, não se deve utilizar este sistema", considera Jorg Kristijan Petrovič, o Membro do TCE co‑autor da análise.
O TCE sublinha vários problemas com a "bazuca", numa altura em que estão a decorrer discussões a nível político sobre o orçamento da UE a longo prazo para os anos após 2027. Para começar, considera que o MRR não é um mecanismo de financiamento baseado nos resultados, pois, na verdade, dá mais importância aos progressos realizados na execução dos projetos. Depois, não é possível medir a eficiência das despesas e a relação custo‑benefício, já que a Comissão Europeia não recolhe dados sobre os custos reais e há poucas informações sobre os resultados.
O TCE salienta a importância de elaborar e gerir os próximos programas de despesas de forma a não prejudicar a prestação de contas. Apesar das melhorias recentes, os mecanismos de controlo do MRR ainda deixam a desejar. Por exemplo, a Comissão Europeia confia sobretudo nos países da UE para detetarem e corrigirem os erros graves e garantirem o respeito pelas regras nacionais e europeias. Mas os sistemas dos países têm falhas. Além disso, Bruxelas não pode impor correções financeiras (como a recuperação das verbas) devido a violações das regras de contratação pública, exceto nos casos de problemas graves como a fraude. Assim, a Comissão Europeia pode fazer os pagamentos na totalidade mesmo que os contratos não tenham respeitado todas as regras, desde que se tenham cumprido os marcos e metas. Para mais, devido à forma como foram definidos estes marcos e metas, alguns países recebem boa parte das verbas antes de terminarem os projetos. Este é um risco para os interesses financeiros da União, visto que os países podem acabar por ficar com o dinheiro sem concluírem os projetos.
A execução da "bazuca" está atrasada, o que prejudica a concretização dos seus objetivos. Na verdade, o grosso das medidas ainda está por concluir, o que terá de acontecer até agosto de 2026. Ao mesmo tempo, a transferência das verbas para os orçamentos dos países não significa que o dinheiro chegue aos destinatários finais e à economia real.
O MRR é financiado quase só por empréstimos contraídos nos mercados, que a Comissão Europeia conseguiu angariar rapidamente. Nos primeiros anos, as taxas de juro eram historicamente baixas. Desde então subiram e, até 2026, os custos financeiros podem ser mais do dobro das estimativas iniciais, o que, a juntar às prestações a pagar, colocará os próximos orçamentos europeus sob forte pressão. No que toca a futuros empréstimos, o TCE acredita que é importante a UE acautelar os riscos ligados às taxas de juro e definir com antecedência os planos de reembolso, especificando de onde vem o dinheiro. Não foi o que aconteceu no caso da "bazuca europeia".
Informações de contexto
O MRR foi criado em 2021 como um instrumento temporário e pontual para ajudar os países da UE a recuperarem da pandemia de COVID‑19 e criarem economias resistentes. Financia as medidas dos países em seis áreas predefinidas, entre fevereiro de 2020 (o início da pandemia) e agosto de 2026 (ano em que termina o mecanismo). Inicialmente tinha um orçamento de 724 mil milhões de euros, mas o valor solicitado pelos países foi de 650 mil milhões de euros (359 mil milhões em subsídios e 291 mil milhões em empréstimos). A dívida da "bazuca" tem de ser paga até 2058 pela Comissão Europeia (a parte dos subsídios) e pelos países da UE (a dos empréstimos). Na segunda metade de 2025, a Comissão Europeia tenciona apresentar o próximo orçamento para o período após 2027.
O documento de análise 02/2025, Orientação para o desempenho, prestação de contas e transparência – ensinamentos a retirar das insuficiências do MRR, está disponível no sítio Web do TCE, juntamente com um sumário dos principais factos apresentados e lições aprendidas. Sintetiza as auditorias e os pareceres do TCE sobre o MRR, que se encontram disponíveis numa secção específica do sítio Web. O plano de auditoria do TCE para 2025 e 2026 inclui novos relatórios sobre a "bazuca", abrangendo áreas como a eficiência energética, a rastreabilidade e a fraude.
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